(Foto: Divulgação)
Proposta quer estender exigência, hoje válida para profissionais, a todas as habilitações e renovações.
Futuros motoristas de carro (categoria B) e moto (categoria A) poderão ter uma nova exigência para obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH): o exame toxicológico. Um projeto de lei que torna o teste obrigatório para essas categorias foi aprovado nesta semana pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Atualmente, o exame toxicológico é mandatório apenas para motoristas profissionais, ou seja, aqueles habilitados nas categorias C, D e E (caminhões, ônibus e carretas). A nova proposta, de autoria do deputado Zé Trovão (PL-SC), busca estender essa obrigatoriedade.
O exame em questão é o de larga janela de detecção, capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas em um período mínimo de 90 dias. Ele é realizado a partir da análise de amostras de queratina, como cabelos ou pelos do corpo. O laudo teria validade de 90 dias a partir da data da coleta.
Segundo o autor do projeto e o relator na comissão, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), o principal objetivo da medida é aumentar a segurança no trânsito. Eles argumentam que o consumo de drogas é um fator de risco significativo para acidentes, e a exigência do exame poderia inibir o uso dessas substâncias por condutores, reduzindo o número de acidentes e mortes nas vias.
PRÓXIMOS PASSOS
Apesar da aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto de lei ainda precisa tramitar por outras instâncias antes de se tornar lei. Ele seguirá para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
Se aprovado na CCJ e não houver recurso para votação no Plenário da Câmara, o texto será encaminhado ao Senado Federal. Caso passe também pelo Senado, irá para a sanção do Presidente da República para então entrar em vigor. Portanto, a mudança ainda não está valendo.
(Fonte: UOL)
