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Texto propõe cinco anos para todos os cargos e o fim da reeleição — decisão agora vai ao Plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma proposta que pode mudar profundamente o cenário político brasileiro: a PEC 12/2022, que acaba com a reeleição para cargos do Executivo e estabelece mandatos únicos de cinco anos para todos os políticos, incluindo senadores, deputados e vereadores.
O texto aprovado foi um substitutivo do senador Marcelo Castro (MDB-PI), com alterações propostas por outros parlamentares. Agora, a PEC segue para análise em Plenário, com pedido de urgência para votação.
O QUE MUDA, NA PRÁTICA?
As mudanças são amplas e devem valer a partir de 2034:
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Presidente, governadores e prefeitos não poderão se reeleger, mesmo saindo do cargo seis meses antes da eleição.
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Mandatos para todos os cargos eletivos (Executivo e Legislativo) passam a ter cinco anos.
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Eleições municipais, estaduais e federais serão unificadas, realizadas no mesmo ano, a cada cinco anos.
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Senadores, que hoje têm mandatos de 8 anos com renovação parcial, também terão mandato de 5 anos, com todas as 81 cadeiras renovadas de uma vez, a partir de 2039.
O FIM DA REELEIÇÃO
A reeleição para cargos do Executivo foi introduzida na Constituição em 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Agora, os senadores avaliam que esse modelo trouxe mais prejuízos do que benefícios. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), disse que a reeleição é "um dos piores males para o Brasil" e foi apoiado por outros parlamentares.
Para o senador Kajuru, autor da proposta, a reeleição beneficia quem já está no poder, criando desigualdade na disputa eleitoral e dificultando a entrada de novas lideranças. A nova regra, no entanto, não vale para os atuais mandatários — eles ainda poderão concorrer à reeleição em 2026.
UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES
Hoje, o Brasil realiza eleições a cada dois anos, de forma alternada entre pleitos municipais e gerais. Com a nova regra, todas as eleições ocorrerão de cinco em cinco anos, o que, segundo o relator Marcelo Castro, trará economia e mais clareza ao processo eleitoral.
As mesas diretoras do Congresso também vão se adaptar: elas serão eleitas no início da legislatura por três anos e depois por dois anos, sem direito à reeleição para os mesmos cargos.
CONSENSO EM CONSTRUÇÃO
Durante a votação na CCJ, houve divergência sobre o mandato dos senadores. Inicialmente, Castro propunha 10 anos, mas cedeu à emenda do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que defendeu o mandato de cinco anos e o fim da renovação parcial. “A alternância breve de poder atende melhor o eleitor”, argumentou.
Apesar de ser um tema polêmico, a proposta parece ganhar força entre os parlamentares. Marcelo Castro declarou que o principal objetivo da PEC é o fim da reeleição e a unificação das eleições, e espera que o texto seja aprovado com consenso no Plenário.
