Ministério do Trabalho exige acordo com sindicato para abertura; medida visa proteger trabalhadores.
A partir do dia 1º de julho de 2025, o funcionamento do comércio aos domingos e feriados passará por uma importante mudança em todo o país. Uma nova regra do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece novas condições para estabelecimentos como supermercados, farmácias, lojas e outros varejistas.
A principal alteração é a obrigatoriedade de uma convenção coletiva de trabalho para que o comércio possa operar nesses dias. Isso significa que será necessário um acordo formal entre o sindicato dos trabalhadores da categoria e o sindicato dos empregadores. Acordos individuais, feitos diretamente entre patrão e empregado, não terão mais validade para autorizar o trabalho aos domingos e feriados.
Além da negociação com os sindicatos, as empresas deverão continuar respeitando as leis municipais. Caso a legislação da cidade não permita a abertura do comércio em domingos e feriados, a loja não poderá funcionar, mesmo que exista uma convenção coletiva autorizando.
Empresas que descumprirem estas novas determinações e funcionarem sem a devida autorização estarão sujeitas a multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho.
Mais Proteção e Benefícios para o Trabalhador
Segundo o governo, a mudança visa fortalecer a negociação coletiva e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, evitando abusos. Para os empregados, a nova regra significa mais proteção, já que a decisão sobre o trabalho em dias de descanso será tomada de forma coletiva.
Isso também abre a possibilidade de que as negociações coletivas tragam benefícios extras para quem trabalha aos domingos e feriados, como o pagamento de adicionais, folgas compensatórias ou outras vantagens que venham a ser definidas nos acordos sindicais. Para os patrões, a medida implica em menor flexibilidade, pois a decisão de abrir não poderá mais ser um acerto individual.
