Silvio Salata, especialista em Direito Eleitoral no Brasil
No 66º Congresso Estadual de Municípios em Campos do Jordão, São Paulo, no dia 14 de março de 2024, o renomado advogado Dr. Silvio Salata, uma das maiores autoridades em Direito Eleitoral do Brasil, trouxe à luz uma análise profunda sobre os abusos do poder nas eleições, destacando a preocupação histórica do legislador constituinte de 1988.
Este preocupou-se em garantir a soberania popular por meio do voto direto e secreto, conforme expresso no artigo 14, § 9º, da Constituição Federal, reforçando a legitimidade da escolha dos representantes pelo povo.
Dr. Luis Silvio Moreira Salata, uma das maiores autoridades do país em Direito EleitoralNessa linha, Salata enfatizou a importância da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) como uma ferramenta vital contra abusos como o poder econômico e a corrupção, assegurando a integridade do processo eleitoral. Destacou também a necessidade de regulamentação detalhada por meio de lei complementar, visando proteger a normalidade e legitimidade das eleições.
Abordando as modalidades de abuso de poder, o palestrante delineou cuidadosamente as características do abuso econômico, do poder de autoridade, do poder político e do poder midiático. Cada um desses tipos de abuso apresenta nuances distintas, desde a manipulação financeira até o uso indevido de cargos públicos para influenciar a vontade do eleitor.
Salata não deixou de mencionar os abusos autônomos previstos na Lei nº 9.504/97, incluindo a captação ilícita de sufrágio e a arrecadação ilegal de recursos, destacando a importância das representações eleitorais para coibir tais práticas.
Além disso, o palestrante trouxe à tona uma discussão relevante sobre o abuso do poder religioso, apontando para os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral diante da crescente influência de entidades religiosas na política. Este cenário apresenta uma complexidade adicional devido à delicada separação entre Estado e religião, requerendo uma análise criteriosa das práticas que possam comprometer a lisura do processo eleitoral.
Por fim, Salata reiterou a importância de se manter a integridade do processo democrático, enfatizando a proibição da propaganda política em templos religiosos como uma salvaguarda essencial para garantir a equidade e a imparcialidade das eleições. Em meio a um cenário político cada vez mais desafiador, as reflexões apresentadas pelo Dr. Silvio Salata oferecem um guia valioso para proteger os princípios democráticos fundamentais no Brasil.
* Olimpiense e Advogado especializado em Direito Eleitoral, uma das maiores autoridades da área no Brasil
