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CAMPOS DO JORDÃO - 66º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS: PRESERVANDO A DEMOCRACIA! Estratégias Contra os Abusos do Poder nas Eleições Brasileiras

CAMPOS DO JORDÃO - 66º CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS: PRESERVANDO A DEMOCRACIA! Estratégias Contra os Abusos do Poder nas Eleições Brasileiras

Silvio Salata, especialista em Direito Eleitoral no Brasil
 
No 66º Congresso Estadual de Municípios em Campos do Jordão, São Paulo, no dia 14 de março de 2024, o renomado advogado Dr. Silvio Salata, uma das maiores autoridades em Direito Eleitoral do Brasil, trouxe à luz uma análise profunda sobre os abusos do poder nas eleições, destacando a preocupação histórica do legislador constituinte de 1988.
 
Este preocupou-se em garantir a soberania popular por meio do voto direto e secreto, conforme expresso no artigo 14, § 9º, da Constituição Federal, reforçando a legitimidade da escolha dos representantes pelo povo.
 
Dr. Luis Silvio Moreira Salata, uma das maiores autoridades do país em Direito Eleitoral
 
Nessa linha, Salata enfatizou a importância da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) como uma ferramenta vital contra abusos como o poder econômico e a corrupção, assegurando a integridade do processo eleitoral. Destacou também a necessidade de regulamentação detalhada por meio de lei complementar, visando proteger a normalidade e legitimidade das eleições.
 
Abordando as modalidades de abuso de poder, o palestrante delineou cuidadosamente as características do abuso econômico, do poder de autoridade, do poder político e do poder midiático. Cada um desses tipos de abuso apresenta nuances distintas, desde a manipulação financeira até o uso indevido de cargos públicos para influenciar a vontade do eleitor.
 
Salata não deixou de mencionar os abusos autônomos previstos na Lei nº 9.504/97, incluindo a captação ilícita de sufrágio e a arrecadação ilegal de recursos, destacando a importância das representações eleitorais para coibir tais práticas.
 
Além disso, o palestrante trouxe à tona uma discussão relevante sobre o abuso do poder religioso, apontando para os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral diante da crescente influência de entidades religiosas na política. Este cenário apresenta uma complexidade adicional devido à delicada separação entre Estado e religião, requerendo uma análise criteriosa das práticas que possam comprometer a lisura do processo eleitoral.
 
Por fim, Salata reiterou a importância de se manter a integridade do processo democrático, enfatizando a proibição da propaganda política em templos religiosos como uma salvaguarda essencial para garantir a equidade e a imparcialidade das eleições. Em meio a um cenário político cada vez mais desafiador, as reflexões apresentadas pelo Dr. Silvio Salata oferecem um guia valioso para proteger os princípios democráticos fundamentais no Brasil.

* Olimpiense e Advogado especializado em Direito Eleitoral, uma das maiores autoridades da área no Brasil

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