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COLINA - Prefeitura Municipal alerta a população sobre obrigatoriedade da limpeza de terrenos.

COLINA - Prefeitura Municipal alerta a população sobre obrigatoriedade da limpeza de terrenos.

A Prefeitura Municipal de Colina está reforçando a obrigatoriedade da limpeza de terrenos, conforme disposto na Lei Complementar nº 298/2022 e na Lei Complementar nº 173/2012.

O proprietário de terrenos, edificados ou não, tem o prazo de 10 dias, contados a partir da data da publicação oficial, para realizar a limpeza.

Obrigações e Penalidades:

Responsabilidade: Os proprietários devem manter os terrenos limpos, capinados, e livres de materiais que possam prejudicar a vizinhança ou a coletividade.

Taxa e Multa:

Caso a limpeza não seja realizada dentro do prazo, a Prefeitura executará o serviço e cobrará uma taxa de R$ 0,37 por m².

Será aplicada ainda uma multa fixa de R$ 281,35 por terreno sujo.

Os valores são baseados na unidade fiscal UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), estabelecida pela legislação municipal.

Finalidade:

A medida visa prevenir:

A proliferação de animais peçonhentos;

A reprodução do Aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya;

Depósitos de lixo que comprometem a saúde pública e o bem-estar da comunidade.

Orientação:

A Prefeitura orienta que todos os proprietários de terrenos urbanos e de expansão urbana no município colaborem com a limpeza, especialmente durante o período de chuvas, quando o crescimento do mato é acelerado. A ação é fundamental para manter a cidade organizada, limpa e segura para todos os cidadãos.

Para mais informações, os proprietários podem procurar o Departamento Municipal da Receita ou acessar os canais oficiais da Prefeitura Municipal de Colina.

Whatsapp: (17) 3341-9445 / 3341-9447

E-mails: [email protected]  

Endereço: Rua Antônio Paulo de Miranda, 466.

Site oficial: www.colina.sp.gov.br

Colabore com a preservação do município e o bem-estar coletivo!

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