Jd. Botânico e Pq. Villa Lobos na mira; prazo de 10 dias para limpeza ou Prefeitura age e cobra.
A Secretaria de Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, por meio do Setor de Fiscalização de Posturas, publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 2 de junho, mais uma notificação aos proprietários de imóveis nos bairros Jardim Botânico e Parque Villa Lobos para que realizem a roçada e a limpeza dos terrenos.
O prazo para a limpeza é de 10 (dez) dias a partir da data de publicação no Diário Oficial. O não cumprimento implicará a aplicação de multa, conforme previsto na Lei nº 4.076, de 3 de fevereiro de 2016. Os proprietários que mantêm seus terrenos limpos ou com construções regulares podem desconsiderar a notificação.
A medida visa garantir a conservação urbana, o bem-estar coletivo e a prevenção de riscos à saúde pública. O acúmulo de lixo e a vegetação alta favorecem a presença de animais peçonhentos, como ratos, escorpiões e cobras. A água parada também representa perigo, pois serve de criadouro para mosquitos como o Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya, zika e febre amarela.
De acordo com o Código de Posturas, todos os imóveis devem ser mantidos limpos, capinados e livres de entulhos, lixo, mato superior a 50 cm, fossas abertas e resíduos que prejudiquem a vizinhança.
O Código de Posturas é o conjunto de leis municipais que estabelece normas para o convívio urbano e a preservação da ordem pública, abrangendo desde a higiene e segurança em espaços públicos até o funcionamento de estabelecimentos comerciais.
A fiscalização pode ser feita presencialmente ou por meio de publicação oficial, sendo a notificação válida mesmo sem o recebimento pessoal pelo proprietário. Caso a limpeza não seja realizada no prazo estipulado, será aplicada multa de 10 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o que corresponde a R$ 370,20. Em caso de reincidência ou identificação de criadouros do Aedes aegypti, o valor da multa será dobrado.
Se o terreno não for limpo dentro do prazo estabelecido pela legislação, a Prefeitura realizará o serviço, e o custo será lançado no cadastro do imóvel, ao valor de 0,05 UFESP por metro quadrado (para 2025, a UFESP foi fixada em R$ 37,02).
A administração municipal reforça que a manutenção dos terrenos é responsabilidade dos proprietários. Além de evitar multas, a limpeza contribui com o meio ambiente e a saúde pública.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (17) 3279-2410 – Ramal 3 ou pelo e-mail: atendimentofinancas@olimpia.
