SEVERÍNIA: GAECO INVESTIGA LOTEAMENTO POPULAR! Suposto envolvimento de vereador e penhora judicial da área geram grande incerteza.

(Foto: Divulgação)
Enquanto adquirentes de lotes em Severínia expressam preocupação, um caso similar em Monte Alto serve de alerta: agência envolvida em loteamento irregular foi condenada pela Justiça a suspender atividades e devolver valores a compradores.

Um projeto de loteamento popular em Severínia,iniciado na Gestão Anterior, que segundo informações seria liderado pelo vereador Breno Alves, está causando grande incerteza entre os participantes. O empreendimento é alvo de investigação pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), conforme o processo de número 1002751-42.2019.8.26-0368.

Além da investigação do GAECO, informações indicam que a área do loteamento em Severínia é objeto de uma penhora judicial (processo número 0002014-81.2024.8.26-0400) para o pagamento de dívidas. Esta situação agrava o clima de insegurança para aqueles que investiram no projeto.

Relatos dão conta de que, durante o período de campanha eleitoral, máquinas foram vistas trabalhando na abertura de ruas no local. Atualmente, no entanto, o que se observa é o mato tomando conta da área, aumentando as dúvidas sobre o futuro do empreendimento.

A situação levanta um alerta sobre projetos habitacionais na região. Um exemplo disso vem da comarca de Monte Alto, onde a Agência de Desenvolvimento de Monte Alto e Região (AGENDE) e Marcelo Roberto Augusto foram condenados em uma Ação Civil Pública (processo 1002751-42.2019.8.26.0368) referente ao loteamento irregular denominado "Projeto Habitacional Social Jardim Vitória".

Na sentença datada de 16 de janeiro de 2024, a Justiça declarou a nulidade dos contratos firmados com os adquirentes dos lotes no "Jardim Vitória". A AGENDE e Marcelo Roberto Augusto foram condenados a restituir todas as quantias recebidas dos compradores, com correção monetária e juros.

Além disso, a decisão judicial proíbe os responsáveis pelo "Jardim Vitória" de realizar vendas, publicidade, receber prestações ou qualquer atividade de parcelamento e construção no local até a regularização completa do empreendimento, sob pena de multa diária. A Justiça classificou o negócio como uma tentativa de comercializar lotes sem a devida aprovação e registro imobiliário, em desacordo com a Lei nº 6.766/1979.

Documentos apontam ainda que a referida "Agencia de Desenvolvimento de Monte Alto e Região" enfrenta mais de 62 processos judiciais, a maioria referentes a cumprimentos de sentença. Essa avalanche de ações reforça a preocupação com as práticas da organização.

Diante desses fatos, tanto a investigação em Severínia quanto a condenação em Monte Alto servem como um importante aviso para a população sobre a necessidade de cautela e verificação da legalidade de loteamentos antes de realizar qualquer investimento.