(Foto: Divulgação / Gazeta do Interior)
A empresa alegou grave risco de reparação irreversível e buscou a suspensão da decisão anterior até que o recurso fosse julgado
Após um mês de cancelas abertas, a empresa Via Tabapuã conseguiu, por meio de um recurso na justiça, a autorização para retomar a operação na praça de pedágio entre Tabapuã e Uchoa (SP) a partir desta quarta-feira, 8 de novembro de 2023.
Essa decisão foi baseada em um pedido de liminar de efeito suspensivo apresentado pela Via Tabapuã ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A empresa alegou grave risco de reparação irreversível e buscou a suspensão da decisão anterior até que o recurso fosse julgado.
A empresa destacou em sua argumentação que a suspensão da cobrança poderia resultar em consequências prejudiciais, incluindo o aumento do tráfego de caminhões na região, uma possível fuga de pedágio, a deterioração da via devido à falta de recursos do município para sua manutenção, além de alegar um desequilíbrio econômico-financeiro no contrato, o que poderia gerar controvérsias sobre investimentos não amortizados.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, a Via Tabapuã retomará a cobrança de pedágio a partir de 8 de novembro e manterá a tarifa anterior, que é de R$ 4,10 para veículos de passeio e um valor por eixo para caminhões.
A suspensão da cobrança de pedágio na rodovia José Maria Albuquerque havia sido estabelecida em 3 de outubro deste ano, após a juíza Patrícia da Conceição Santos julgar parcialmente procedentes os pedidos do Ministério Público de Tabapuã. Isso resultou na declaração de nulidade da licitação e do contrato firmado entre o Município de Tabapuã e a empresa Via Tabapuã Concessões de Serviços e Obras Públicas Ltda, que tinha a concessão para a exploração da malha rodoviária da via até 2026.
(Com informações de Gazeta do Interior)
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